O processo de licenciamento é integralmente online por meio do SinFAT Municipal, sem a necessidade de apresentação de documentos físicos.

O procedimento no Sistema de Licenciamento, consiste nas seguintes 5 etapas:
Etapa 1 – Cadastro do empreendedor/empreendimento. Após a realização do cadastro, o interessado deve aguardar uma senha que será enviada pelo SINFAT MUNICIPAL, para dar prosseguimento nas etapas seguintes;
Etapa 2 – Seleção da modalidade de licenciamento;
Etapa 3 – Detalhamento da modalidade de licenciamento;
Etapa 4 – Emissão dos documentos FCEI – Formulário de Caracterização de Empreendimento Integrado, Aguardar recebimento do boleto;
Etapa 5 – Pagamento do boleto e envio de documentação digital solicitada.

Você pode iniciar seu requerimento de licenciamento ambiental clicando AQUI.

Informações Complementares

O processo de licenciamento junto ao órgão ambiental, a FAMGOV , seguirá o disposto no Rito do Licenciamento Ambiental – Decreto Estadual 2.955/2010, que estabelece os procedimentos, prazos, documentos, estudos ambientais, roteiros, entre outras informações pertinentes.
As Instruções Normativas têm a finalidade de orientar o processo de licenciamento nas suas atividades específicas. Podem ser consultadas no item “Instruções Normativas” do menu Licenciamento Ambiental ou clicando AQUI.
Ao formalizar o pedido de licenciamento ambiental de atividades definidas pela Lei 14.675/09 e Resolução CONSEMA 98/2017 o empreendedor deverá, também quando for o caso, solicitar a Autorização de Corte de Vegetação – AuC