Denúncia é o modo pelo qual se leva ao conhecimento da autoridade ambiental o cometimento de ato lesivo ao meio ambiente. A Denúncia é um importante instrumento de controle e preservação ambiental, na medida em que contribui com os órgãos e autoridades responsáveis na tarefa de reduzir, combater e prevenir a ocorrência de infrações contra o meio ambiente. No Município de Governador Celso Ramos, as denúncias relacionadas a infrações ambientais e crimes ambientais são registradas e controladas pelo sistema prefeitura moderna, que possibilita a comunicação, resposta e acompanhamento das medidas adotadas Qualquer cidadão pode registrar uma denúncia relacionada a crimes e demais infrações contra o meio ambiente, tendo seu anonimato garantido pelo Município. Deverá para tanto informar seus dados pessoais – nome, telefone, e-mail e endereço, sempre mantidos em sigilo, mas essenciais para que se possa comunicá-lo a respeito dos encaminhamentos dados à denúncia apresentada.
Para se efetuar uma denúncia é necessário estar munido das seguintes informações essenciais:
→ LOCALIZAÇÃO DO FATO: É importante que o denunciante apresente dados precisos sobre a localização do fato objeto da denúncia a ser apurada, incluindo endereço, pontos de referência e outras informações de algum modo úteis na identificação do local, necessárias principalmente no caso de áreas rurais.
→ DESCRIÇÃO DO FATO: Deverão ser indicados dados tão claros e precisos quanto possível sobre o fato denunciado, como a que está ocorrendo ou ocorreu (queimada, soltura de balões, caça, desmatamento, etc.), ou sua caracterização detalhada. Observe-se que a riqueza de detalhes é fundamental para que a fiscalização possa situar com agilidade e precisão o local da ocorrência. Por vezes, a insuficiência dos dados impossibilita ou retarda o atendimento da denúncia.
AS DENÚNCIAS PODERÃO SER FEITAS POR MEIO DOS SEGUINTES CANAIS:
Pelo site: https://www.prefeituramoderna.com.br/ Passo 1 – Selecionar a Prefeitura de Governador Celso Ramos Passo 2 – Selecionar a aba PROTOCOLO Passo 3– Selecionar INICIAR UM PROCESSO Passo 4 – Preencher os dados nos campos “INFORMAÇÕES DO SOLICITANTE” Passo 5 – Em “Detalhes de Sua Solicitação” no campo TIPO DE SOLICITAÇÃO – Selecionar o campo DENÚNCIA AMBIENTAL Passo 6– Em detalhes sobre sua solicitação, é necessário a LOCALIZAÇÃO DO FATO E A DESCRIÇÃO DO FATO, sendo possível encaminhar em anexos, fotos e imagens na solicitação.
Por e-mail: denuncia.famgov@gmail.com
Denúncias de maus tratos a animais domésticos deverão ser feitas diretamente com o BEM ESTAR ANIMAL do Município de Governador Celso Ramos.
ATENÇÃO: em caso de emergência, ligue no número 190, da Polícia Militar.
Ao registrar uma denúncia pelo telefone, e-mail ou site, o cidadão poderá acompanhar o andamento do processo, tendo acesso à resposta e ao resultado da fiscalização.
